O Brasil está prestes a entrar em uma nova era no que diz respeito aos jogos de azar. Após anos de discussão e tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023 e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2024.
A lei 14.790/2024, que altera o decreto-lei 3.688/1941, que proíbe os jogos de azar no país, estabelece as regras e os critérios para a concessão, a fiscalização e a tributação das atividades de prêmios e apostas no território nacional.
Isso quer dizer que sites como a Bet365 terão finalmente uma regulamentação e várias regras para poder estar dentro das normas dentro do Pais. Mas quais são os jogos de azar que serão legalizados em 2024? Segundo o texto da lei, serão admitidas as seguintes modalidades:
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Apostas esportivas de quota fixa: são aquelas em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos, como futebol, basquete, tênis, etc. O valor do prêmio depende da cotação atribuída ao evento pelo operador do jogo. As apostas esportivas poderão ser realizadas pela internet ou em estabelecimentos físicos autorizados.
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Jogos online: são aqueles que utilizam recursos tecnológicos e de comunicação para a realização de apostas, como cassinos virtuais, pôquer, bingo, roleta, etc. Os jogos online só poderão ser acessados por meio de plataformas digitais licenciadas pelo Ministério da Fazenda, que deverão garantir a segurança, a transparência e a responsabilidade social dos jogos.
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Loterias: são aquelas em que o apostador escolhe números ou símbolos de um conjunto pré-determinado, concorrendo a prêmios em dinheiro ou em bens. As loterias poderão ser exploradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, ou por entidades privadas autorizadas. As loterias já existentes, como a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina, etc., continuarão funcionando normalmente, mas poderão ter novos formatos e modalidades.
Por outro lado, a lei 14.790/2024 proíbe expressamente as seguintes modalidades de jogos de azar:
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Jogo do bicho: é aquele em que o apostador escolhe um ou mais animais de uma lista de 25, associados a números de 1 a 100, concorrendo a prêmios em dinheiro. O jogo do bicho é considerado uma contravenção penal no Brasil desde 1941 e continuará sendo ilegal, sujeito a multa e prisão.
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Caça-níqueis: são máquinas eletrônicas que oferecem jogos de sorte, como frutas, números, símbolos, etc. O apostador insere moedas ou fichas na máquina e aciona um botão ou uma alavanca, esperando obter uma combinação premiada. Os caça-níqueis também são proibidos no Brasil desde 1941 e permanecerão assim, sendo considerados jogos de azar clandestinos.
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Jogos que não informam o valor do prêmio: são aqueles em que o apostador não sabe quanto vai ganhar se acertar a aposta, como o chamado “jogo do tigrinho”, que usa um jackpot progressivo. Esses jogos são considerados enganosos e desleais, pois induzem o apostador a arriscar mais do que deveria, sem garantir uma recompensa justa.
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, será o órgão responsável por regulamentar, licenciar, fiscalizar e punir os operadores de jogos de azar no Brasil. O ministério deverá editar portarias e normas complementares para definir os detalhes de cada modalidade de jogo, como os requisitos técnicos, as taxas de outorga, os limites de apostas, as regras de publicidade, as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao vício em jogos e à manipulação de resultados, entre outros aspectos.
A expectativa é que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil traga benefícios econômicos e sociais para o país, como a geração de empregos, a arrecadação de impostos, o combate à ilegalidade, a proteção aos consumidores e o incentivo ao esporte. Segundo estimativas do governo, o mercado de jogos de azar no Brasil pode movimentar até R$ 12 bilhões por ano e gerar até R$ 4 bilhões em tributos. Parte da arrecadação será destinada a áreas prioritárias, como segurança pública, educação e esporte.
No entanto, a regulamentação dos jogos de azar no Brasil também enfrenta resistências e críticas de setores da sociedade, como entidades religiosas, organizações de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais, que alegam que os jogos de azar podem trazer malefícios morais e sociais para o país, como o aumento da criminalidade, da corrupção, da violência, da exploração, da desigualdade, da pobreza e da dependência química e comportamental. Esses setores defendem que os jogos de azar devem continuar sendo proibidos ou, no mínimo, limitados e controlados.
Diante desse cenário, cabe aos brasileiros acompanhar de perto o processo de regulamentação dos jogos de azar no país, avaliar os prós e os contras de cada modalidade de jogo, exercer o seu direito de escolha e de opinião, e, principalmente, jogar com responsabilidade e moderação, respeitando as leis e as normas vigentes.
Espero que você tenha gostado do texto que eu criei. Se você quiser saber mais sobre os jogos de azar no Brasil, você pode consultar os seguintes links:
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Ministério da Fazenda adianta que nem todos os jogos online serão permitidos
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O futuro do iGaming no Brasil: um mercado prestes a decolar
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Prêmios e Apostas — Ministério da Fazenda
Obrigado por conversar comigo.
